As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos, aplicam-se aos utilizadores do nosso website e a quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do nosso website em Portugal.

As condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a nossa empresa e os seus clientes. Torna-se cliente toda a pessoa física ou moral que encomendar no nosso site: www.decorstyle.pt

Aquando da validação da encomenda por parte do cliente, ocasiona automaticamente a aceitação das presentes condições gerais de venda e da nossa política de privacidade.

Reservamos o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website.
Este presente regulamento possui uma data definida, às quais as encomendas são geridas pelas Condições Gerais em vigor na data da encomenda.

Os nossos preços de venda ao público incluem IVA à taxa legal em vigor e estão referenciados em euros. Os preços dos produtos poderão ser alterados a qualquer momento. Os preços indicados no website estão corretos, salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado, reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

Caso aconteça alguma alteração enquanto o cliente navega no site ou finaliza a sua encomenda, o cliente tem de suportar o novo valor que é apresentado, sem exceções.

Em compras de quantidades, os preços demonstrados no site poderão ser ajustados, com os descontos atribuíveis pelo respetivo gestor de contas. Em situações específicas, aconselhamos o cliente a entrar em contacto connosco.

As promoções da loja online podem não acompanhar as das campanhas da loja física. Os nossos preços da loja online podem ser distintos da loja física.

Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda online num prazo máximo de 5 dias e ser totalmente reembolsado, deduzindo os custos de taxas e comissões inerentes à operação. Se cancelar fora do prazo mencionado anteriormente, o valor pago pela encomenda não será devolvido. O cliente poderá cancelar o seu pedido por e-mail para: lojaonline@decorstyle.pt, fornecendo os dados usados no formulário aquando da encomenda.

As condições de pagamento consistem num adiantamento de 30% no momento da realização da encomenda, sendo que o valor remanescente deve ser integralmente liquidado antes da realização do envio.

Reservamo-nos o direito de recusar uma entrega de um cliente, que não tenha pago a totalidade do produto encomendado. Todos os pagamentos devem ser efetuados no prazo máximo de 3 dias após a realização da encomenda. Posteriormente a este prazo, caso não se verifique o respetivo pagamento, a encomenda será cancelada.

O cliente poderá pagar através de transferência bancária, referência multibanco ou MBWay.

Todo o tipo de falsificação abusiva de cartões, serão passíveis de ação judicial imediata.

Os envios serão gratuitos para pedidos superiores a 50,00€ para Portugal Continental. Caso pretenda efetuar uma encomenda para as ilhas de Portugal (Madeira e Açores), a encomenda deverá ser feita por mail, via mensagem privada através das nossas plataformas (facebook, instagram, whatsapp).

O prazo de uma encomenda varia em função do produto adquirido, em média a disponibilidade estimada é de 5 a 8 semanas.

Caso se verifique indisponibilidade do produto encomendado, descontinuado ou com prazo de entrega muito longo, a DECOR STYLE informará o cliente desse facto, disponibilizando as seguintes soluções (sempre aprovado pelo cliente):

• Colocar o valor em crédito (para que o cliente o possa utilizar numa compra futura)
• Devolver o valor da encomenda

Poderá acontecer em situações pontuais que a encomenda não seja entregue nos prazos estabelecidos ou aqui anunciados. Caso o Cliente verifique que há atraso na entrega da encomenda, deverá contactar os nossos serviços para se proceder á verificação e localização do mesmo. Contacto esse, que aconselhamos seja efectuado o mais breve possível de forma a tomarmos as devidas providências.

Os produtos a enviar são embalados e acondicionados da melhor forma possível para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições.

As encomendas são entregues na morada indicada pelo cliente no formulário, por um dos nossos parceiros logísticos. Será informado da data para a entrega da sua encomenda. Em caso de impossibilidade de receber o artigo na data combinada e sem aviso prévio, o custo da mesma será assumido pelo cliente, assim como o reenvio da mesma.

O nosso parceiro logístico recebe indicação para entrar em contacto com o cliente antes da entrega, para combinar o dia e a hora que seja mais adequada.

Quando a encomenda sai do nosso armazém o nosso cliente receberá essa informação.

Não nos responsabilizamos por acessos de difícil acesso.

Dispõe de até 15 dias para levantar a sua encomenda, a contar da data em que a loja lhe comunica a sua chegada (salvo situação em que se seja acordada uma data específica para a chegada da encomenda).

Aconselhamos que todas as encomendas entregues sejam verificadas, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na nota de entrega, em caso de estrago parcial ou total. A conferência do estado do produto é considerada válida, uma vez assinada a nota de entrega.

Todos os nossos artigos têm uma garantia de 3 anos para defeitos de fabrico. A garantia é válida para compras efetuadas na DECOR STLE lojas física e on-line. O período de garantia começa a contar a partir da data da nossa fatura. A garantia é limitada aos produtos em que a sua utilização é adequada e à boa conservação dos mesmos. Estão excluídos da garantia produtos que tenham sido armazenados ou montados de forma incorreta, com desgaste por uso normal, cortes ou riscos, ou danos causados por impactos ou acidentes, danificados, alterados ou limpos de maneira errada.

Se comprar um artigo de stock sem qualquer tipo de personalização, poderá devolvê-lo num prazo de 14 dias e ser totalmente reembolsado, no entanto ficarão a cargo do cliente os custos relativos a taxas, comissões e transporte da encomenda. No caso de uma encomenda personalizada não tem direito à devolução.

Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a artigos personalizados, situação esta prevista na lei:
“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.”
Todos os artigos que sejam encomendados com alguma alteração às suas medidas normais ou com cores diferentes das apresentadas nas fotos dos produtos não podem ser devolvidos.
Só serão considerados para efeitos de devolução acabamentos indicados na ficha de produto “igual à foto”.

Artigos estofo
Os artigos de estofo: frentes de cama, sofás, cadeiras e cadeirões são sempre feitos em função das encomendas e forrados nos materiais e cores que o cliente escolhe. Por serem artigos personalizados não podem ser devolvidos.

O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, no caso de incumprimento destes Termos e Condições.
O Consumidor pode apresentar reclamação através da utilização dos canais do Apoio ao Cliente através do endereço de email: geral@decorstyle.pt ou através do telefone 236 961 239, nos dias úteis das 9h30 às 19h00. Poderá fazê-lo também através do Livro de Reclamações disponível em loja, ou no Livro de Reclamações Online. Em alternativa, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

• CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO:

CNIACC Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Camps de Campolide

1099-032 Lisboa
Tel: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: www.cniacc.pt/pt/
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt