Termos e Condições

Quem somos e o que estes termos abrangem

Este site pertence à Decor Style By Louridecor, Lda., sociedade por quotas com o número de pessoa coletiva 502 636 793 e sede na Rua dos Bombeiros Voluntários, N.º 43, 3105-165 Louriçal, Pombal, que aqui se designa por Decor Style.

Dedicamo-nos à decoração de interiores: mobiliário, sofás, colchões, cortinados, tapetes, papel de parede e peças de decoração, com projeto em 3D, confeção própria, entrega e montagem.

Estes termos aplicam-se a duas coisas: à utilização deste site por quem o visita, e às condições comerciais dos orçamentos e encomendas que celebra connosco. Ao usar o site, aceita as regras da primeira parte; ao confirmar uma encomenda, aceita também as da segunda.

Este site não vende online

Não há carrinho de compras, checkout, nem pagamentos neste site. O que aqui mostramos é o nosso catálogo e os nossos serviços.

As encomendas são feitas na loja, por telefone, por email ou por WhatsApp, com um orçamento à frente. Nenhum conteúdo do site constitui uma proposta contratual: só um orçamento nosso, por escrito, fixa artigos, acabamentos, prazos e preços.

Utilização do site

Pode consultar, imprimir e partilhar as páginas deste site para uso próprio. Não pode utilizá-lo para fins ilícitos, tentar aceder a áreas ou sistemas não públicos, recolher dados de forma automatizada, nem interferir com o seu funcionamento normal.

Catálogos, imagens e preços

Os catálogos e as fotografias servem para mostrar possibilidades, não para garantir um resultado exato:

• As cores variam com o ecrã e com o lote do tecido, da madeira ou do lacado. Sempre que a cor for decisiva, veja a amostra física na loja.
• Medidas, materiais e acabamentos podem ser alterados pelos fabricantes sem aviso prévio, e há artigos que são descontinuados.
• Os catálogos em PDF pertencem aos respetivos fornecedores e são disponibilizados apenas para consulta.
• Este site não publica preços de venda. Qualquer valor que lhe seja indicado noutro suporte é indicativo até ser confirmado num orçamento.

Orçamentos

Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso. São preparados com base nas medidas e nas escolhas que nos indicar e, salvo indicação diferente no próprio documento, são válidos por 30 dias.

Quando o trabalho exige medição no local, como nos cortinados, roupeiros e mobiliário por medida, o valor final só fica fechado depois dessa medição. O orçamento torna-se vinculativo quando o aceita e é confirmada a encomenda nos termos abaixo.

Encomendas e pagamento

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são apresentados em euros.

Na confirmação da encomenda é devido um adiantamento de 30% do valor total. O restante é liquidado integralmente antes da entrega ou do levantamento. Reservamo-nos o direito de não entregar artigos que não estejam totalmente pagos.

Aceitamos transferência bancária, referência multibanco, MB WAY e pagamento na loja. Em compras de maior quantidade, o valor pode ser ajustado com o desconto atribuído pelo respetivo gestor de conta.

Prazos de entrega

O prazo depende do artigo. Em média, a disponibilidade estimada é de 5 a 8 semanas; artigos de stock são mais rápidos e peças por medida podem exigir mais tempo. O prazo aplicável é o indicado no orçamento.

Se o artigo encomendado ficar indisponível, for descontinuado ou passar a ter um prazo muito longo, informamo-lo e apresentamos duas soluções, à sua escolha: manter o valor em crédito para uma compra futura, ou devolver o que já pagou.

Em situações pontuais pode haver atraso. Se verificar que a entrega não ocorreu no prazo previsto, contacte-nos o mais cedo possível para localizarmos a encomenda.

Entregas e montagem

Os artigos são embalados e acondicionados para chegarem em perfeitas condições e entregues na morada que nos indicar. O nosso parceiro logístico contacta-o antes da entrega para combinar dia e hora, e avisamos quando a encomenda sai do armazém.

• Se o valor acordado incluir apenas a entrega, a montagem é orçamentada em separado. Peça-nos essa cotação.
• Acessos difíceis (escadas estreitas, portas de dimensão reduzida, ausência de elevador) devem ser comunicados antes da entrega. Não nos responsabilizamos por locais de acesso impossível ou por danos decorrentes de acessos não comunicados.
• Se não for possível receber a encomenda na data combinada e não nos avisar previamente, o custo da entrega falhada e do reenvio fica a seu cargo.

Levantamento na loja

Dispõe de 15 dias para levantar a encomenda, a contar da data em que a loja o informa da chegada, salvo se acordarmos uma data específica.

Receção da encomenda

Verifique os artigos no momento da entrega. Se detetar qualquer dano, total ou parcial, registe-o na nota de entrega antes de a assinar. Uma vez assinada sem observações, considera-se que os artigos foram entregues em boas condições.

Garantia

Todos os nossos artigos têm garantia de 3 anos contra defeitos de fabrico, contados a partir da data da nossa fatura, tanto em compras na loja como em encomendas feitas à distância.

A garantia não cobre:

• Desgaste resultante do uso normal.
• Cortes, riscos e danos provocados por impactos ou acidentes.
• Artigos armazenados, montados, alterados ou limpos de forma incorreta.
• Utilização diferente daquela a que o artigo se destina, ou má conservação.

Esta garantia contratual não afeta os direitos que a lei lhe confere como consumidor em caso de falta de conformidade do bem.

Devoluções e cancelamentos

Artigos de stock, sem qualquer personalização, podem ser devolvidos no prazo de 14 dias, com reembolso do valor pago. Ficam a cargo do cliente os custos de transporte e as taxas e comissões da operação.

Artigos personalizados não podem ser devolvidos nem cancelados, como a lei prevê para o fornecimento de bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Consideram-se personalizados, entre outros:

• Qualquer artigo encomendado com medidas diferentes das medidas normais.
• Qualquer artigo encomendado numa cor ou acabamento diferente do apresentado na fotografia. Para efeitos de devolução, só contam os acabamentos indicados como «igual à foto».
• Artigos de estofo, como frentes de cama, sofás, cadeiras e cadeirões, que são sempre feitos em função da encomenda, nos materiais e cores escolhidos pelo cliente.
• Cortinados, estores e outras confeções feitas à medida da janela.

Se pretender cancelar uma encomenda em curso, contacte-nos por escrito para geral@decorstyle.pt o mais cedo possível. Se a produção já tiver começado, o adiantamento pode não ser reembolsável.

Reclamações e resolução de litígios

Fale primeiro connosco: escreva para geral@decorstyle.pt ou ligue para 236 961 239, nos dias úteis entre as 9h30 e as 19h00. Resolvemos a grande maioria das situações desta forma.

Tem também à sua disposição o Livro de Reclamações em papel, na loja, e o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC):

• Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
• 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional)
• geral@cniacc.pt
• www.cniacc.pt

Mais informações no Portal do Consumidor. Ver a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, os textos, os projetos em 3D e as fotografias dos nossos trabalhos são propriedade da Decor Style; as imagens de catálogo pertencem aos respetivos fornecedores. Não podem ser copiados, reproduzidos nem usados comercialmente sem autorização escrita.

Ligações para outros sites

Este site liga para sites de fornecedores, redes sociais e serviços de terceiros. Essas ligações existem por conveniência e não implicam qualquer controlo nosso sobre esses sites, os seus conteúdos ou as suas práticas.

Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Alterações e lei aplicável

Podemos alterar estes termos sem aviso prévio. À sua encomenda aplicam-se sempre os termos em vigor na data em que a confirmou, e a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal do domicílio do consumidor.